• Rubén Martins

Como Fazer a Carteira de Pesca Amadora?

Está planejando ir pescar? Não esqueça de tirar a sua carteira de pesca amadora! Neste artigo vamos mostrar o passo a passo da emissão da licença de pesca. A “carteirinha” de pesca, como é conhecida, permite a pesca embarcada ou desembarcada, dependendo da opção escolhida. Para ambas as opções, é cobrado uma taxa que varia entre 20 e 60 Reais ao ano. A Licença para Pesca Amadora é emitida pela Secretaria de Aquicultura e Pesca – SAP/MAPA e possui validade em todo o Brasil.

O cadastro de pescador amador já foi bastante complicado, mas agora pode ser feito pela internet. Tudo isso graças a digitalização de serviços, promovida pelo Governo Bolsonaro, através da Secretaria de Governo Digital e com a colaboração da Secretaria de Aquicultura e Pesca, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Neste artigo, nós vamos mostrar, como fazer a Carteira de Pesca Amadora.


PESCA EMBARCADA E PESCA DESEMBARCADA

Ao solicitar a carteira de pesca amadora é preciso escolher entre duas categorias: A Pesca Embarcada ou Desembarcada.

A Pesca Desembarcada contempla o uso de linha de mão, puçá, anzóis simples ou múltiplos empregados com caniço simples, carretilha ou molinete, espingarda de mergulho ou arbalete com qualquer tipo de propulsão e qualquer tipo de seta, bomba de sucção manual para captura de iscas ou puçá-de-siri, com a utilização de isca natural ou artificial. Para essa categoria, a taxa anual é de 20,00 Reais.

Por sua vez, a Pesca Embarcada permite a pesca com todas as opções anteriores e também a utilização de embarcações da classe “recreio”. Além disso, para a pesca subaquática, em mergulho livre (sem aparelhos de respiração artificial) e com uso de espingarda de mergulho, também é necessário obter a licença de pesca embarcada. A taxa anual cobrada para esta categoria é de 60,00 Reais.

INSTRUÇÕES NORMATIVAS MPA 05/2012 E MPA/MMA 09/2012

Assim como a caça, a pesca esportiva também é uma prática cultural milenar. Portanto, para assegurar a conservação dos recursos, a manutenção das populações aquáticas e disciplinar a atividade de pesca amadora, o antigo Ministério da Pesca e Aquicultura e o Ministério do Meio Ambiente emitiram duas importantes instruções normativas. São elas, a Instrução Normativa MPA N° 05, de 13 de junho de 2012 e Instrução Normativa Interministerial MPA/MMA N° 09, de 13 de junho de 2012.

Enquanto a IN MPA/MMA 09/2012 estabelece as regras gerais para o exercício da pesca amadora no Brasil, a IN MPA 05/2012 dispõe sobre os procedimentos administrativos para o cadastro do pescador amador.

A LICENÇA DE PESCA PARA APOSENTADO

É importante lembrar que de acordo com a Lei Nº 9.059/1995, os homens acima de 65 anos e mulheres acima de 60 anos são isentos do pagamento da taxa para a carteira de pesca amadora. Caso o aposentado ainda não tenha a idade definida em lei, este deve portar (junto com a carteirinha) uma declaração expedida pelo INSS, ou algum documento que comprove sua aposentadoria em uma eventual fiscalização.

REGRAS E LIMITES PARA A PESCA AMADORA

Todos os cidadãos brasileiros, com CPF válido e mediante o pagamento de taxa anual, poderão praticar a atividade de pesca amadora ou esportiva, desde que sigam certas diretrizes.

  • A licença da direito a pescar em qualquer região do país, salvo locais protegidos por norma federal, estadual ou municipal;

  • Alguns estados podem exigir uma licença de pesca complementar;

  • Para águas continentais, a cota federal de captura e transporte de pescado por pescador é de 10 kg mais um exemplar;

  • Para águas marinhas, o limite de captura e transporte por pescador é de 15 kg mais um exemplar;

  • O limite de captura e transporte de espécies com finalidade ornamental e de aquariofilia por pescador amador é de 10 indivíduos para peixes de águas continentais e 5 para peixes de águas marinhas;

  • Limites de captura e transporte mais restritivos podem ser definidos pelas autoridades competentes em normas específicas;

  • O pescador amador não pode armazenar ou transportar pescado em formas que dificultem a inspeção e fiscalização (postas, filés ou sem cabeça);

  • O produto da pesca amadora só pode ser utilizado com fins de consumo próprio, ornamentação, obtenção de iscas vivas ou pesque e solte;

  • O produto proveniente da pesca amadora não poderá ser comercializado;

  • É vedado o uso de aparelhos de respiração artificial pelo pescador amador durante a pesca;

  • O pescador amador em atividade de pesca ou transporte deve portar documento de identificação pessoal e a licença de pesca amadora.

COMO FAZER A CARTEIRINHA DE PESCADOR AMADOR

A Carteirinha de Pescador Amador é solicitada através de um formulário no Portal de Serviços do Governo Federal. Após este registro, o usuário deverá pagar a respectiva taxa. Por fim, a carteira digital será emitida pela Secretaria de Aquicultura e Pesca – SAP/MAPA em até 15 dias. A validade padrão é de um ano e o seu portador poderá pescar em todo o território nacional.

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