• João Carlos Castanha

Como Tirar CR no Exército?


O CR (Certificado de Registro) do Exército permite que o cidadão exerça atividades com produtos controlados por esta instituição. O CR pode ser emitido em três diferentes categorias: Caçador, Atirador e Colecionador (CAC). Nesse guia, vamos mostrar o passo a passo de como tirar CR no Exército Brasileiro. O QUE É O CR?

O CR (Certificado de Registro) é um documento obtido a partir de um cadastro junto ao Exército Brasileiro. Este Certificado de Registro dá o direito, ao cidadão, de exercer atividades de caça, tiro desportivo e coleção de armas. O CR é emitido nas categorias Caçador, Atirador e/ou Colecionador (CAC).

Por meio do CR, é permitido que o CAC exerça atividades com produtos controlados pelo Exército. Por exemplo, o uso de armas de calibre restrito e a recarga de munições.

O CR atualmente tem validade de 10 anos, podendo ser renovado por iguais períodos. É emitido pelo Comando do Exército, após a solicitação e preenchimento de uma série de requisitos por parte do interessado.

QUAIS SÃO OS BENEFÍCIOS DO CR?

A obtenção do CR traz inúmeros benefícios ao seu detentor (CAC), que em sua maioria são proibidos ao cidadão comum. Dentre os principais benefícios, constam:

  • Permissão para transportar armas e munições por todo o território nacional;

  • Autorização para comprar munições em loja ou na fábrica, mediante apresentação do CRAF e RG;

  • Aquisição de armas diretamente de fábrica, com preços melhores;

  • Permite a compra de armas e munições de calibres restritos;

  • Possibilita caçar legalmente o javali (Sus scrofa) e seus híbridos, com uso de armas de fogo;

  • Permite deslocar-se com uma arma de porte (revólver ou pistola), a pronto uso, durante o trajeto para atividades de caça, tiro desportivo e competição;

  • Permite aquisição de armas em limite superior (até 15 de calibre permitido e 15 de calibre restrito para caçadores / até 30 de calibre permitido e 30 de calibre restrito para atiradores desportivos / até 5 de cada modelo para colecionadores);

  • Possibilita a importação de armas (inclusive as com similares nacionais);

  • Entre outros direitos.

Estes são os principais benefícios oferecidos a partir do Certificado de Registro junto ao Comando do Exército. Mas, com grandes poderes, vêm grandes responsabilidades, portando veremos a seguir algumas observações importantes sobre o CR. OBSERVAÇÕES IMPORTANTES SOBRE O CR

Antes de requerer o Certificado de Registro no Exército, o interessado deve estar ciente de alguns pontos importantes. O CR permite a realização de atividades relacionadas à caça, tiro desportivo e colecionismo e não de defesa pessoal. Entretanto, a defesa é justificada quando o CAC precisa defender a sua vida e o seu acervo durante o trajeto para suas atividades. Para fins específicos de defesa pessoal, você deve obter uma licença de Posse ou Porte de Arma de Fogo na Polícia Federal.

É importante lembrar que durantes o trajeto para suas atividades, o CAC precisa conduzir as armas descarregadas e em separado de suas munições. A exceção se dá por conta de uma arma de porte (revólver ou pistola), que pode estar carregada e a pronto uso.

Também é importante conhecer as penalidades previstas para quem desobedeça às normas estabelecidas. O cidadão que for flagrado descumprindo as orientações ou estiver utilizando uma arma de forma indevida, está sujeito a processo administrativo e criminal, perda do CR e de todas as suas armas.

E ENTÃO, COMO TIRAR CR NO EXÉRCITO?

O CR e as atividades a ele pertencentes, são regulados por meio de Portarias do Exército Brasileiro. Para tirar o CR e começar a praticar a caça, tiro desportivo e o colecionismo, é necessário cumprir uma série de requisitos. A seguir veremos, em detalhes, quais são as exigências legais que precisam ser preenchidas para solicitar e obter o Certificado de Registro de Caçador, Atirador ou Colecionador.

Os Requisitos para obter o Certificado de Registro do Exército

O interessado em tirar o CR no Exército, além comprovar a idoneidade, precisa demonstrar aptidão psicológica e técnica para o manuseio de armas de fogo. Também é necessário ter residência fixa para a guarda do acervo. Veja os detalhes a seguir:

Comprovar idoneidade:

Comprovar idoneidade por meio de certidões negativas de antecedentes criminais. A idoneidade deve ser comprovada por meio da apresentação de certidões de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Federal, Justiça Estadual (incluindo Juizados Especiais Criminais), Justiça Militar e Justiça Eleitoral. Alguns destes documentos podem ser obtidos pela internet, nos sites específicos de cada instituição. Além destes, também é necessário apresentar a certidão de não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal (Polícia Civil).

Possuir residência fixa:

Comprovar o endereço residencial e de guarda do acervo. Essa comprovação pode ser feita por meio de faturas de água, luz ou telefone fixo, em nome do requerente. Caso a conta esteja em nome do cônjuge, é necessário apresentar Certidão de Casamento (ou de Comunhão). Como alternativa, é possível apresentar uma declaração, com firma reconhecida por parte do responsável pelo imóvel.

Capacidade técnica:

Comprovação de capacidade técnica para o manuseio de arma de fogo. O teste de tiro para obtenção do CR deve ser atestado por instrutor credenciado pela Polícia Federal. A prova (prática e teórica) é a mesma exigida para a aquisição de arma de fogo, via PF (SINARM). Além disso, pode-se realizar a prova em apenas uma das 4 categorias de armas (pistola, revólver, espingarda ou rifle), não sendo necessariamente a que você pretenda adquirir.

Aptidão psicológica:

Apresentação de laudo, emitido por um psicólogo credenciado pela Polícia Federal, que comprove a aptidão psicológica do interessado em tirar o CR. Para cumprir este requisito, o indivíduo precisa submeter-se ao teste de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo.

Filiação em clube de tiro ou caça:

Declaração de filiação a entidade de tiro desportivo ou de caça, conforme a atividade que se deseje praticar. Para cumprir este requisito, o interessado em tirar o CR precisa filiar-se a um clube de tiro ou clube de caça, conforme a categoria. Esta é uma obrigação aplicável ao atirador desportivo e ao caçador.

Idade mínima:

Atualmente a idade mínima para tirar o CR é a de 25 anos. Além disso, somente o indivíduo com idade igual ou superior a 25 anos poderá comprar e registrar uma arma em seu nome. Pessoas que ainda não completaram esta idade, poderão treinar em clubes de tiro. Neste caso, utilizarão as armas do próprio clube ou dos pais, conforme recomenda a legislação. Outras Formalidades Necessárias para o CR

Após cumprir todos os requisitos exigidos pelo Exército, para o Certificado de Registro, você precisará completar algumas formalidades. Em outras palavras, é necessário preencher algumas declarações e formulários e providenciar cópias de alguns documentos. Finalmente, é preciso fazer a entrega dos documentos ao SFPC (Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados) mais próximo.

Vamos ver a seguir, os detalhes referentes a estas formalidades:

Requerimento para Concessão de Certificado de Registro:

Por meio do requerimento para concessão de Certificado de Registro, o interessado formaliza o seu pedido ao Exército. O modelo do requerimento pode ser obtido no site do SFPC correspondente à região militar do interessado. Com o documento em mãos, o solicitante deve preencher seus dados pessoais, de endereço, de contato e sinalizar as atividades pretendidas (caça, tiro desportivo e/ou coleção).

Declaração de segurança do acervo:

O interessado em tirar o CR no Exército precisa preencher a declaração de segurança do acervo (DSA). Por meio deste documento firma-se o compromisso, perante ao Exército Brasileiro, de manter o acervo em local seguro. Da mesma forma, o modelo desta declaração pode ser obtido no site do SFPC.

Assine o Termo de Ciência, Compromisso e Responsabilidade:

Mediante assinatura do Termo de Ciência, Compromisso e Responsabilidade, o interessado declara, para fim de concessão de Certificado de Registro no Exército Brasileiro, que os produtos controlados adquiridos serão de uso exclusivo para a atividade pleiteada. Declara ainda, que possui o conhecimento técnico necessário e que cumprirá todas as determinações legais.

Providencie cópias dos documentos:

Faça uma cópia simples de cada um dos documentos citados anteriormente, bem como do Cadastro de Pessoa Física (CPF), Carteira de Identidade (RG) ou outro documento oficial com foto.

Pague a taxa de concessão de Certificado de Registro:

Emita e pague a GRU (Guia de Recolhimento da União) referente a taxa de concessão de Certificado de Registro para pessoa física. Após o pagamento, é importante que você junte o comprovante aos documentos que serão entregues ao Exército.

PASSO A PASSO PARA TIRAR O CR DO EXÉRCITO

Com todos os requisitos e formalidades devidamente cumpridos, é a hora de protocolar os documentos. Para tal, é preciso fazer a entrega de todos os papéis exigidos á Organização Militar da sua jurisdição.

Por questões de conferencia, segue a lista de todas as certidões, laudos, comprovantes e declarações necessárias:

  • Certidões negativas de antecedentes criminais (idoneidade);

  • Comprovante de residência;

  • Laudo atestando a capacidade técnica para o manuseio de arma de fogo;

  • Atestado de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo;

  • Declaração de filiação em clube de tiro ou caça;

  • Ter idade igual ou superior a 25 anos;

  • Requerimento para Concessão de Certificado de Registro;

  • Declaração de segurança do acervo;

  • Termo de Ciência, Compromisso e Responsabilidade;

  • Carteira de Identidade e CPF (original e/ou cópia autenticada);

  • Pagar a taxa de concessão de Certificado de Registro.

Protocolo e acompanhamento do processo

Após conferir todos os documentos, envie ou dirija-se ao SFPC mais próximo munido das sua cópias e originais, quando for o caso. Protocole os documentos.

Posteriormente, você precisa acompanhar o andamento do seu processo de pedido de CR de Caçador, Atirador ou Colecionador. Para tal, faça consultas periódicas via e-mail, telefone ou pessoalmente. O tempo regular de emissão do CR é de até 60 dias, porém pode variar de 15 a 120 dias dependendo da Região Militar.

Após a emissão do Certificado de Registro na categoria escolhida, você terá se tornado um CAC e estará apto a iniciar o processo de compra das suas armas de fogo. Estas serão registradas no SIGMA (Sistema de Gerenciamento Militar de Armas).

CONSIDERAÇÕES FINAIS SOBRE O CR

Como vimos anteriormente, o Certificado de Registro do Exército é o documento, com validade de 10 anos, que autoriza o cidadão a exercer atividades com produtos controlados.

Somente para os caçadores, é praticamente obrigatório realizar o cadastro junto ao IBAMA e mantê-lo sempre atualizado. O seu deslocamento legal com armas, bem como a atividade de caça de javali estão condicionadas ao cadastro no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. Esta inscrição pode ser feita via internet e de forma gratuita.

É importante também, estar ciente das penalidades previstas. O cidadão que for flagrado descumprindo as orientações estabelecidas, está sujeito a prisão, processo administrativo e criminal, PERDA do CR e das ARMAS. Portanto, exerça as suas atividades de caça, tiro desportivo ou coleção, com extrema responsabilidade.

Para concluir, o que você achou deste guia prático de como tirar tirar CR no Exército? Ficou com alguma dúvida? Deixe a sua opinião logo abaixo.

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